Inclui operações financeiras e garantia aduaneira.
A Lei de Licitações e Contratos, sancionada em junho de 93 sob nº 8.666 e atualizada pela Lei nº 8.883 de junho de 94, determinou que o Seguro Garantia é uma das modalidades de caução que o contratado poderá apresentar nas licitações ou contratações de obras e serviços do Poder Público, seja Federal, Estadual ou Municipal. Caberá ao contratado optar entre caução em títulos, dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.